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Cidades do Sul de Minas são aprovadas para receber recursos do ICMS Turístico 2020

Juruaia, Guaxupé, Areado, Monte Santo de Minas, Cabo Verde, São Pedro da União receberão o repasse pelo Circuito das Montanhas Cafeeiras.

Oitenta cidades do Sul de Minas devem receber o repasse referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turístico. Os municípios conseguiram pontuação igual ou acima da mínima exigida, de 8,5 e máxima de 10. O ano referência é 2018.

Entre as cidades, estão Juruaia, Guaxupé, Areado, Monte Santo de Minas, Cabo Verde, São Pedro da União receberão o repasse pelo Circuito das Montanhas Cafeeiras., Poços de Caldas, Pouso Alegre e Varginha aparecem na lista.

ICMS é um incentivo do estado através de uma lei de 2009, que determina uma série de critérios que são considerados para o repasse do imposto. Ao todo, 25% do imposto recolhido em todo o estado é dividido para alguns critérios; o turismo recebe o total de 0,1% do total do ICMS.

Para pleitear o recurso, o município deve cumprir alguns requisitos estipulados na legislação e em regulamentações da Secretaria Estadual de Cultura e Turismo. São quatro critérios obrigatórios:

  • participação no programa de regionalização da secretaria, que é alinhado com o Programa de Regionalização do Ministério do Turismo;
  • implementação de uma Política Municipal de Turismo, o que inclui uma lei e elaboração do plano municipal. Anualmente, o município deve apresentar um relatório das ações executadas;
  • instituição de um Conselho Municipal de Turismo e a comprovação de funcionamento;
  • instituição de um Fundo Municipal de Turismo, com recursos para aplicação no setor.

Além deles, há dois critérios facultativos que agregam na nota final do município. Isso inclui a participação nos critérios de Patrimônio Cultural e de Meio Ambiente.

“Esses dois critérios não são aferidos diretamente pela secretaria, mas a gente sente que eles são importantes para o desenvolvimento do turismo na região. Então é uma pontuação extra, que garante um maior repasse”, explicou Ana Gusmão, coordenadora do núcleo de ICMS Turístico e presidente da comissão de ICMS.

Das 80 cidades do Sul de Minas contempladas no recebimento dos recursos em 2020, 53 obtiveram a nota máxima.

“O município que tira 10 é porque, além de ter comprovado a implementação de todos os requisitos obrigatórios, ele também pontuou no meio ambiente e no patrimônio cultural. Os de pontuação 9,25 cumpriram todos os obrigatórios, mas apenas em um dos facultativos. E os de nota 8,5 cumpriram só os obrigatórios”, esclarece.

Estimativa

Até o momento, o setor responsável pelo ICMS Turístico depende do valor do imposto recolhido no estado para ter o balanço final dos recursos a serem destinados às cidades em 2020.

No entanto, a estimativa inicial é de um repasse aproximado de R$ 9 milhões, divididos entre os municípios de acordo com a pontuação. “Os repasses são semanais. Após fazer e apurar o recolhimento da semana, o repasse é feito”.

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