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Projeto de lei prevê multa superior a R$1,6 mil a quem jogar lixo nas ruas em Passos MG

Se houver reincidencia a tarifa é dobrada.

Segundo um projeto de lei, quem jogar lixo nas ruas ou em locais proibidos poderá ser multado. Projeto foi criado por vereador na cidade de Passos (MG). As multas previstas são superiores R$1,6 mil para quem cometer a infração, se a medida for aprovada.

O projeto teve sua aprovação unânime pelos parlamentares da câmara. Mas ainda precisa passar por uma nova votação, que está marcada para o dia 3 de dezembro.

Se aprovado, será encaminhado à prefeitura, para que o prefeito sancione.

Várias denuncias são levadas ao vereador Theo Lemos autor do projeto, que mencionam o descarte irregular do lixo por parte dos moradores.

Ocorrendo a aprovação da lei, a prefeitura ficará responsável por determinar uma secretaria que irá fiscalizar e notificar aqueles que continuarem a descartar o lixo em local indevido.

“A fiscalização ficará a cargo do município, onde o Executivo fará um trabalho de conscientização para melhorar a qualidade de vida da população”, diz Lemos.

Portanto, a multa terá o valor de R$1.625,00 e se houver reincidência o valor é dobrado, se aprovada.

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